CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo

Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais

COORDENADORA:

DRA. CINTHIA MARIA BECKNER COCHI

 

MEMBROS:

DRA. ADRIANA SCARPARI QUEIROZ

DR. ÁLAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI

 

SR. ADILSON ARAUJO
DR. ALEX PEREIRA DE SOUZA
DRA. ANDREIA BORGES DE SOUZA
DRA. ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA

DR. ANTONIO AUGUSTO CAMARGO

DRA. BEATRIZ MAYUMI FURUSE

DR. CARLOS ALBERTO LATORRE DE OLIVEIRA

DRA. CASSIA MARIA ROSETTI

DR. CELSO MARTINS PINTO

DRA. CELINA CAMBRAIA FERNANDES SARDAO
DRA. CHIMENE CARDENUTO
DRA. CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ

DRA. CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO

DRA. CRISTIANE ROBERTA TAVARES DE SOUZA

DRA. CYNTHIA THEODORO PORTO
DRA. DAYANE FARIA ALMEIDA

DRA. DEJANE CRISTINA DA SILVA ALVES

DRA. ELIANE NONATO

SRA. ESTHER MERCEDES ESPEJO DE FARIA ALVIM

DR. EVANDRO LUIZ LUKO

DRA. FABIANALEPRATTI DE RESENDE

DRA. FABIANA SIQUEIRA ARANTES

DR. FERNAO ALBERTO S REIS G MAGALHAES

DRA. GISELLE CAMPOS MENDONÇA
 
SRA. JESSICA PEREIRA PALURI

DRA. JUREMA LICHTENFELS RODRIGUES

SRA. LAISA CAMPOS DE ALMEIDA

DRA. LEILA FRANCISCA MOTA

SRA. LILIAN ROSA ESPEJO DE FARIA ALVIM
DR. LUIS SEBASTIÃO VIEIRA

DR. LUIZ GUSTAVO CARDOSO

SRA. LUIZA SOARES WOLBERT

DRA. MARA CELIA PEREIRA OLIDIO

DRA. MÁRCIA REJANE DE JESUS
DRA. MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO
DRA. MARLENE EDO
DRA. MARTA LUZIA HESPANHOL FREDIANI
DRA. MILENA RUPIANI BONETTO
DRA. MONICA CUONO

DRA. NINA V. BERNASOVSKAYA GARÇÃO

SRA. RAFAELLA TUSSATO SOARES CAMARGO

DR. RENÊ SANTANA DOS SANTOS

DRA. RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES

DR. Dr. RODRIGO HAYASHI GOULART

DR. RONNIE DA SILVA RIBEIRO
DRA. TATIELY LUIZA BARBOSA

DRA. TEREZA MENDES CRUZ

DRA. VANESSA MARIA GOMES CERQUEIRA DIAS E SILVA

 

 

 

 

 

 


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MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME PUNÍVEL DE DETENÇÃO

Outras espécies de animais, além de nós seres humanos, são passíveis de sofrimentos de todos os tipos, físicos ou psicológicos.

Assim como nós, seres humanos, outros animais também sentem dor, angústia, medo, estresse, tristeza, felicidade, saudade, ansiedade, fome, sede, calor, frio, entre muitos outros sentimentos que também fazem parte do dia a dia destes seres.

Entretanto, dia após dia, milhões de animais são submetidos a toda espécie de maldade, insensibilidade, abandono e crueldade por parte do ser humano.

Por isso mesmo, as leis referentes a defesa dos interesses dos animais se desenvolvem e crescem em número, no mundo todo, a uma grande velocidade.

A principal lei do Brasil, nossa Constituição Federal, confere direitos aos animais como a vida e ao bem estar, quando diz que todos devem “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

A crueldade, além do castigo corporal sobre o animal, diz também sobre o abandono, o descuido, e qualquer ação humana que possa trazer sofrimento ao mesmo.

Hoje, o maltrato aos animais é passível de detenção (prisão). Há leis no Brasil que protegem toda a fauna silvestre de nosso país, cuja desobediência confere ao infrator penas de prisão que variam de três meses a TRÊS ANOS e multa, sendo que tais penas poderão ser elevadas em até um terço no caso de morte do animal.

Mas se engana o infrator que imagina que tais leis não alcançam animais domésticos, como cães, gatos e pássaros, ou domesticados. Tais leis também preveem punição de prisão ao infrator que abusa, maltrata, fere ou mutila esses animais.

No Brasil, abusar ou maltratar animais condena o infrator a pena de prisão, pois, assim como nós, todo animal possui não somente o direito a vida, mas o direito a vida sem crueldade, e quem não respeita esse direito, acaba pagando com sua liberdade.

Um povo que não respeita a vida de seus animais, estraçalha o caráter e a civilidade de cada um de seus cidadãos.

Dr. Thiago Mello Membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Santo Amaro



Entrevista da Dra. Milena Rupiani Bonetto, Membro da Comissão de Defesa dos Animais da OAB Santo Amaro, concedida ao site SustentaHabilidade.

 



Entrevista da Dra. Andresa Henriques de Souza, Membro da Comissão de Defesa dos Animais da OAB Santo Amaro, concedida à Tv ABCD do Bicho.

 


 

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

Dia 21/01/2013 nas dependências da OAB Santo Amaro ocorreu a primeira reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais. Presentes: Dra Nancy Galhardo Parreira, Dra. Andresa Henriques, Dr. Rodrigo Goulart, Dra. Sueli Dias, Adilson Araujo, Dr. Ronaldo Simeone e sua convidada, Dra. Ana Paula. Foram tratados vários assuntos e elaborado o programa de trabalhos deste ano